Termos e Condições
Última Atualização: 29 de dezembro de 2024
Por favor, leia atentamente os termos destas condições antes de utilizar o Nosso Serviço.
1. Termos Gerais
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site (https://timelystay.com) e todos os serviços nele incluídos. Ao acessar ou utilizar o site e os serviços, você concorda integralmente com estes Termos.
Atualizações: Estes Termos podem ser atualizados até duas vezes por ano. A versão atualizada aplicar-se-á a todos os usuários do site e seus serviços.
2. Serviço de Gestão de Arrendamentos de Curta Duração
As condições para o serviço de gestão de arrendamentos de curta duração estão detalhadas em https://timelystay.com/pt/property-management. Os seguintes termos adicionais aplicam-se:
- Para fins de clareza e interpretação deste contrato, considera-se como -Empresa Locatária- ou -Nossa Empresa- a pessoa jurídica responsável pela gestão deste website e pela prestação dos serviços aqui disponibilizados. Por -Proprietário-, entende-se proprietários, proprietária ou empresa cliente gestora, ou seja aquele que contrata ou adquire serviços por intermédio deste website ou diretamente junto à nossa empresa.
- O presente contrato revoga e substitui integralmente todos os contratos anteriormente celebrados com a nossa empresa, prevalecendo exclusivamente a data de assinatura do contrato e o percentual da comissão da nossa empresa, seja em formato físico ou digital. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições disponíveis no nosso site, bem como com as suas subsequentes atualizações.
- O contrato é celebrado por um prazo inicial de 1 (um) ano a partir da data da assinatura do contrato, sendo renovável automaticamente por períodos iguais, salvo aviso prévio de rescisão dado por parte do proprietário/a ou empresa cliente gestora com 90 (noventa) dias de antecedência. A nossa empresa pode denunciar o contrato através de comunicação formal por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência, sem indemnização. Os seguintes valores estão excluidos deste contrato:
- Serviços de limpeza
- Taxas de check-in
- Serviços adicionais contratados pelos hóspedes não relacionados ao arrendamento
- Em caso de rescisão antecipada por parte do Proprietário ou da empresa cliente gestora, sem aviso prévio ou sem justificativa legal, o Proprietário ou a empresa cliente gestora deverá indenizar a Empresa Locatária com o maior dos seguintes valores: 1. o pagamento de 600€ à nossa empresa; ou 50% da média da receita mensal bruta do cliente dos últimos 12 (doze) meses.
- A taxa de gestão corresponderá à taxa disponível na conta do proprietário e empresa cliente gestora no nosso site. A taxa será aplicada ao valor efetivamente recebido pela nossa empresa nas plataformas de arrendamento. Exclusões incluem: serviços extras requisitados pelos hóspedes, taxas de limpeza.
- O valor a receber por parte do proprietário e empresa cliente gestora será pago mensalmente, sendo os pagamentos devidos no dia 15 do mês seguinte. O valor dos rendimentos do mês corresponde às reservas com data de check-out no mês. As transferências mensais seguem após emissão de fatura por parte do proprietário ou empresa cliente gestora.
- Todas as despesas fixas relacionadas com os imóveis (condomínio, água, luz, internet, etc.) são da responsabilidade do Proprietário ou da empresa cliente gestora.
- A manutenção estrutural e das infraestruturas é da exclusiva responsabilidade do Proprietário ou da empresa cliente gestora, incluindo medidas preventivas para garantir que os imóveis estão em condições adequadas para uso comercial.
- A Empresa Locatária é apenas responsável pela manutenção diária durante a utilização.
- Os imóveis serão utilizados exclusivamente para subarrendamento mediante contratos de curto e médio prazo.
- COMO É CÀLCULADO O RENDIMENTO?
- Rendimento Total = (Pagamento recebido da Plataforma) – (IVA de 6%)
- Pagamento ao Cliente = Rendimento Total × Percentagem acordada (exemplo: 0,25)
3. Administração de Condomínios
As condições para a administração de um condomínio estão descritas em https://timelystay.com/pt/condo-management.
4. Renda Fixa de Arrendamento
As condições para os serviços de renda fixa de arrendamento estão descritas em https://timelystay.com/pt/fixed-rental-income. Aplicam-se os seguintes termos adicionais:
- O presente contrato revoga e substitui integralmente todos os contratos anteriormente celebrados com a nossa empresa, prevalecendo exclusivamente a data de assinatura do contrato e a percentagen da comissão da nossa empresa, seja em formato físico ou digital. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições disponíveis no nosso site, bem como com as suas subsequentes atualizações.
- O contrato é celebrado por um período inicial de um (1) ano, a partir da data da assinatura do contrato online , sendo automaticamente renovável por períodos sucessivos de um ano, a menos que seja rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias.
- Em caso de rescisão antecipada pelo Proprietário do Imóvel, sem aviso prévio ou justificação legal, o Proprietário deverá indemnizar o Locatário com 50% do rendimento bruto mensal do mês anterior.
- Todas as despesas fixas relativas aos imóveis (condomínio, água, luz, internet, etc.) são da responsabilidade da empresa locatária.
- A manutenção estrutural e das infraestruturas é da exclusiva responsabilidade do Proprietário, incluindo medidas preventivas para garantir que os imóveis estão em condições adequadas para uso comercial.
- A empresa locatária é apenas responsável pela manutenção diária durante a utilização.
- Os imóveis serão utilizados exclusivamente para subarrendamento mediante contratos de curto, médio e longo prazo.
- A empresa locatária reserva-se o direito de definir os termos das sublocações dentro dos limites das exigências legais e contratuais.
5. Obrigações e Responsabilidades Gerais do Utilizador
- Os utilizadores concordam em fornecer informações precisas e atualizadas durante a utilização do site e dos seus serviços.
- O utilizador não deve envolver-se em atividades que possam prejudicar, perturbar ou comprometer a integridade do site e dos seus serviços relacionados.
- Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e das atividades realizadas na sua conta.
6. Disponibilidade e Limitações do Serviço
- A TimelyStay esforça-se por manter a disponibilidade contínua do website e dos serviços, mas não garante o funcionamento ininterrupto.
- As interrupções temporárias podem ocorrer por motivos técnicos ou de manutenção, e o TimelyStay esforçar-se-á por minimizar qualquer inconveniente.
7. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo, marcas registadas e materiais disponíveis neste website são propriedade da TimelyStay ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
- Os utilizadores estão proibidos de copiar, distribuir ou reproduzir qualquer parte do site sem o consentimento prévio por escrito da TimelyStay.
8. Política de Privacidade
- A TimelyStay recolhe e trata os dados do utilizador de acordo com a sua Política de Privacidade, disponível em https://timelystay.com/pt/privacy.
- Ao utilizar o site e os seus serviços, os utilizadores consentem a recolha e tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
- Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
- Quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.
Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através deste formulário de contacto.