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Termos e Condições

Última Atualização: 29 de dezembro de 2024

Por favor, leia atentamente os termos destas condições antes de utilizar o Nosso Serviço.

1. Termos Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site (https://timelystay.com) e todos os serviços nele incluídos. Ao acessar ou utilizar o site e os serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

Atualizações: Estes Termos podem ser atualizados até duas vezes por ano. A versão atualizada aplicar-se-á a todos os usuários do site e seus serviços.


2. Serviço de Gestão de Arrendamentos de Curta Duração

As condições para o serviço de gestão de arrendamentos de curta duração estão detalhadas em https://timelystay.com/pt/property-management. Os seguintes termos adicionais aplicam-se:

  1. Para fins de clareza e interpretação deste contrato, considera-se como -Empresa Locatária- ou -Nossa Empresa- a pessoa jurídica responsável pela gestão deste website e pela prestação dos serviços aqui disponibilizados. Por -Proprietário-, entende-se proprietários, proprietária ou empresa cliente gestora, ou seja aquele que contrata ou adquire serviços por intermédio deste website ou diretamente junto à nossa empresa.
  2. O presente contrato revoga e substitui integralmente todos os contratos anteriormente celebrados com a nossa empresa, prevalecendo exclusivamente a data de assinatura do contrato e o percentual da comissão da nossa empresa, seja em formato físico ou digital. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições disponíveis no nosso site, bem como com as suas subsequentes atualizações.
  3. O contrato é celebrado por um prazo inicial de 1 (um) ano a partir da data da assinatura do contrato, sendo renovável automaticamente por períodos iguais, salvo aviso prévio de rescisão dado por parte do proprietário/a ou empresa cliente gestora com 90 (noventa) dias de antecedência. A nossa empresa pode denunciar o contrato através de comunicação formal por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência, sem indemnização. Os seguintes valores estão excluidos deste contrato:
    • Serviços de limpeza
    • Taxas de check-in
    • Serviços adicionais contratados pelos hóspedes não relacionados ao arrendamento
  4. Em caso de rescisão antecipada por parte do Proprietário ou da empresa cliente gestora, sem aviso prévio ou sem justificativa legal, o Proprietário ou a empresa cliente gestora deverá indenizar a Empresa Locatária com o maior dos seguintes valores: 1. o pagamento de 600€ à nossa empresa; ou 50% da média da receita mensal bruta do cliente dos últimos 12 (doze) meses.
  5. A taxa de gestão corresponderá à taxa disponível na conta do proprietário e empresa cliente gestora no nosso site. A taxa será aplicada ao valor efetivamente recebido pela nossa empresa nas plataformas de arrendamento. Exclusões incluem: serviços extras requisitados pelos hóspedes, taxas de limpeza.
  6. O valor a receber por parte do proprietário e empresa cliente gestora será pago mensalmente, sendo os pagamentos devidos no dia 15 do mês seguinte. O valor dos rendimentos do mês corresponde às reservas com data de check-out no mês. As transferências mensais seguem após emissão de fatura por parte do proprietário ou empresa cliente gestora.
  7. Todas as despesas fixas relacionadas com os imóveis (condomínio, água, luz, internet, etc.) são da responsabilidade do Proprietário ou da empresa cliente gestora.
  8. A manutenção estrutural e das infraestruturas é da exclusiva responsabilidade do Proprietário ou da empresa cliente gestora, incluindo medidas preventivas para garantir que os imóveis estão em condições adequadas para uso comercial.
  9. A Empresa Locatária é apenas responsável pela manutenção diária durante a utilização.
  10. Os imóveis serão utilizados exclusivamente para subarrendamento mediante contratos de curto e médio prazo.
  11. COMO É CÀLCULADO O RENDIMENTO?
  12. Rendimento Total = (Pagamento recebido da Plataforma) – (IVA de 6%)
  13. Pagamento ao Cliente = Rendimento Total × Percentagem acordada (exemplo: 0,25)

3. Administração de Condomínios

As condições para a administração de um condomínio estão descritas em https://timelystay.com/pt/condo-management.


4. Renda Fixa de Arrendamento

As condições para os serviços de renda fixa de arrendamento estão descritas em https://timelystay.com/pt/fixed-rental-income. Aplicam-se os seguintes termos adicionais:

  1. O presente contrato revoga e substitui integralmente todos os contratos anteriormente celebrados com a nossa empresa, prevalecendo exclusivamente a data de assinatura do contrato e a percentagen da comissão da nossa empresa, seja em formato físico ou digital. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições disponíveis no nosso site, bem como com as suas subsequentes atualizações.
  2. O contrato é celebrado por um período inicial de um (1) ano, a partir da data da assinatura do contrato online , sendo automaticamente renovável por períodos sucessivos de um ano, a menos que seja rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias.
  3. Em caso de rescisão antecipada pelo Proprietário do Imóvel, sem aviso prévio ou justificação legal, o Proprietário deverá indemnizar o Locatário com 50% do rendimento bruto mensal do mês anterior.
  4. Todas as despesas fixas relativas aos imóveis (condomínio, água, luz, internet, etc.) são da responsabilidade da empresa locatária.
  5. A manutenção estrutural e das infraestruturas é da exclusiva responsabilidade do Proprietário, incluindo medidas preventivas para garantir que os imóveis estão em condições adequadas para uso comercial.
  6. A empresa locatária é apenas responsável pela manutenção diária durante a utilização.
  7. Os imóveis serão utilizados exclusivamente para subarrendamento mediante contratos de curto, médio e longo prazo.
  8. A empresa locatária reserva-se o direito de definir os termos das sublocações dentro dos limites das exigências legais e contratuais.

5. Obrigações e Responsabilidades Gerais do Utilizador

  1. Os utilizadores concordam em fornecer informações precisas e atualizadas durante a utilização do site e dos seus serviços.
  2. O utilizador não deve envolver-se em atividades que possam prejudicar, perturbar ou comprometer a integridade do site e dos seus serviços relacionados.
  3. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e das atividades realizadas na sua conta.

6. Disponibilidade e Limitações do Serviço

  1. A TimelyStay esforça-se por manter a disponibilidade contínua do website e dos serviços, mas não garante o funcionamento ininterrupto.
  2. As interrupções temporárias podem ocorrer por motivos técnicos ou de manutenção, e o TimelyStay esforçar-se-á por minimizar qualquer inconveniente.

7. Propriedade Intelectual

  1. Todo o conteúdo, marcas registadas e materiais disponíveis neste website são propriedade da TimelyStay ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
  2. Os utilizadores estão proibidos de copiar, distribuir ou reproduzir qualquer parte do site sem o consentimento prévio por escrito da TimelyStay.

8. Política de Privacidade

  1. A TimelyStay recolhe e trata os dados do utilizador de acordo com a sua Política de Privacidade, disponível em https://timelystay.com/pt/privacy.
  2. Ao utilizar o site e os seus serviços, os utilizadores consentem a recolha e tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

  1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
  2. Quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através deste formulário de contacto.

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