Política de Privacidade
Última atualização: 23 de maio de 2026 · v3.0 RGPD
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
| Entidade | Via Globe Unipessoal Lda |
|---|---|
| Marca | TimelyStay |
| Sede | Rua de Santo Amaro 17A, Loja 8, Lisboa |
| Contacto | timelystay@viaglobe.pt · (+351) 932 541 180 |
| Encarregado de Proteção de Dados (DPO) | Não obrigatório nos termos do art. 37.º RGPD; questões devem ser enviadas para o contacto acima. |
2. Dados que tratamos
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a sua relação com a TimelyStay:
2.1. Visitantes do website
- Endereço IP, user-agent (browser/dispositivo), URLs visitadas, data e hora
- Cookies estritamente necessários e analíticos (ver secção 10)
2.2. Hóspedes (utilizadores que reservam alojamento)
- Nome, email, telefone, morada, número de identificação fiscal (NIF)
- Dados de identificação obrigatórios para registo AL (DL 71/2017): nome completo, nacionalidade, número e tipo de documento, data de nascimento, país e local de residência
- Dados de reserva: datas, propriedade, valor, comunicações relacionadas
2.3. Cedentes (proprietários de imóveis parceiros)
- Dados de identificação: nome, NIF, morada, documento de identificação, IBAN
- Dados do imóvel: morada, licença AL, características, fotografias
- Dados financeiros: apuramentos mensais, faturas, notas de débito, conta-corrente
- Dados de acesso à plataforma: logins, IP, dispositivo, histórico de consulta
3. Bases Legais do Tratamento (art. 6.º RGPD)
| Base legal | Aplicação |
|---|---|
Execução do contratoart. 6.º/1 (b) | Cumprimento dos contratos de cessão de exploração turística com Cedentes e dos contratos de hospedagem com hóspedes. |
Cumprimento de obrigação legalart. 6.º/1 (c) | Faturação (CIVA), retenção 10 anos (Código do IRC, LGT), registo de hóspedes em AIMA/SEF (DL 71/2017), comunicação à AT, Câmara Municipal, Turismo de Portugal. |
Interesse legítimoart. 6.º/1 (f) | Segurança da plataforma, prevenção de fraude, deteção de uso abusivo, retenção de logs de acesso, defesa de direitos contratuais em sede judicial ou extrajudicial. |
Consentimentoart. 6.º/1 (a) | Marketing, newsletters, cookies analíticos não estritamente necessários. Revogável a qualquer momento. |
4. Finalidades do Tratamento
- Prestação dos serviços de exploração turística e gestão de alojamento local
- Gestão de reservas, comunicação com hóspedes, processamento de pagamentos
- Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais
- Apuramentos mensais e gestão de conta-corrente com Cedentes
- Comunicação contratual (avisos formais, atualizações, notificações)
- Submissão de dados a entidades públicas (AIMA/SEF, AT, Câmara Municipal)
- Marketing direto, mediante consentimento prévio do titular
- Segurança, prevenção de fraude e defesa de direitos da TimelyStay
5. Logs de Acesso e Segurança da Plataforma
- Segurança e integridade da plataforma
- Deteção e prevenção de acessos não autorizados ou fraudulentos
- Defesa de direitos contratuais em sede judicial ou extrajudicial — incluindo, designadamente, demonstração de acesso e ratificação de dados disponibilizados na plataforma para efeitos do regime previsto na cláusula 33.ª (vii) dos contratos de cessão de exploração turística.
- Auditoria e conformidade
Os logs são conservados pelo período necessário ao cumprimento destas finalidades, em regra coincidente com o prazo de prescrição civil/comercial aplicável (arts. 309.º e seguintes do Código Civil).
6. Períodos de Retenção
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de faturação, recibos, notas de débito, conta-corrente | 10 anos (CIRC art. 123.º · LGT art. 52.º · CIVA art. 52.º) |
| Dados de execução contratual e reclamações relacionadas | Até ao termo dos prazos de prescrição civil/comercial (CC arts. 309.º+) |
| Logs de acesso à plataforma | Até ao termo dos prazos de prescrição civil/comercial aplicáveis à relação contratual |
| Dados de hóspedes para AIMA/SEF (DL 71/2017) | Prazo legal aplicável (atualmente 5 anos) |
| Dados de marketing e perfis comerciais | 12 meses após última interação ativa, salvo consentimento renovado |
| Comunicações de suporte não-vinculativas | 24 meses |
| Cookies estritamente necessários | Duração da sessão |
| Cookies analíticos (mediante consentimento) | Máximo 12 meses |
Decorrido o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma definitiva ou anonimizados.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Entidades públicas: AIMA/SEF, Autoridade Tributária, Câmara Municipal, Turismo de Portugal — para cumprimento de obrigações legais
- Plataformas de reservas: Booking.com, Airbnb, Vrbo, Expedia — para gestão das respetivas reservas
- Prestadores de serviços (subcontratantes RGPD): alojamento web, software certificado de faturação, serviços de email, processamento de pagamentos — mediante contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º RGPD
- Cedentes: dados de hóspedes relativos a reservas no seu imóvel, quando o regime de visibilidade esteja ativo (cl. 7.ª (iv) do contrato com Cedente)
- Autoridades judiciais ou regulatórias, quando legalmente exigido
A TimelyStay NÃO vende dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
8. Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais são tratados, em regra, no território da União Europeia. Sempre que existam transferências para países terceiros (designadamente nos serviços contratados com prestadores como Booking.com, Airbnb ou serviços cloud), tais transferências são efetuadas ao abrigo de:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º RGPD), quando aplicável
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º RGPD)
- Outras garantias adequadas previstas no RGPD
9. Direitos do Titular dos Dados
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, exercidos nos termos dos arts. 15.º a 22.º RGPD:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso (art. 15.º) | Confirmar se tratamos os seus dados e obter cópia |
| Retificação (art. 16.º) | Corrigir dados inexatos ou incompletos |
| Apagamento (art. 17.º) | Solicitar a eliminação, nos limites da lei (não aplicável a dados sujeitos a obrigação legal de conservação) |
| Limitação (art. 18.º) | Limitar temporariamente o tratamento |
| Portabilidade (art. 20.º) | Receber os dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável |
| Oposição (art. 21.º) | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para marketing direto |
| Não-decisão automatizada (art. 22.º) | Não estar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos. A TimelyStay não toma decisões deste tipo. |
Para exercer qualquer um destes direitos, envie pedido por correio electrónico para timelystay@viaglobe.pt ou através do separador de Comunicações da sua área de cliente (Cedentes/hóspedes registados). Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
10. Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Estritamente necessários: essenciais ao funcionamento (sessão, autenticação, segurança). Não exigem consentimento.
- Analíticos: Google Analytics, para entender o uso do site. Mediante consentimento.
- Funcionais: preferências de idioma, configurações. Mediante consentimento.
Pode gerir os seus cookies através das configurações do browser. A recusa de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.
11. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Encriptação TLS (HTTPS) em todas as comunicações
- Encriptação de palavras-passe com algoritmos resistentes (bcrypt)
- Acesso restrito aos sistemas internos, com autenticação
- Backups regulares e seguros
- Monitorização contínua de segurança
12. Tratamento de Dados de Menores
A TimelyStay não dirige os seus serviços a menores de 18 anos. Os dados de menores hóspedes (acompanhados por adultos responsáveis) são tratados apenas para efeitos de cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao Alojamento Local (DL 71/2017).
13. Alterações à Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores registados através do canal apropriado.
14. Contactos e Reclamações
Para questões sobre esta Política ou exercício de direitos:
- Email: timelystay@viaglobe.pt
- Telefone: (+351) 932 541 180
- Morada: Rua de Santo Amaro 17A, Loja 8, Lisboa
Direito de reclamação à autoridade de controlo:
Sem prejuízo do contacto direto connosco, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
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